Última atualização: 7 de outubro de 2026
Esta tradução é fornecida a título informativo; prevalece a versão em francês. Consultar a versão em francês.
Os presentes termos regem a utilização e a compra do serviço nacard. Reúnem num único documento as condições gerais de utilização e as condições gerais de venda: a nacard destina-se exclusivamente a profissionais, e utilizar a ferramenta ou subscrever um plano faz parte de um mesmo contrato.
O serviço nacard é editado pela MADRA, sociedade por ações simplificada (SAS) de direito francês, com o capital social de 1 000 €, matriculada no Registo do Comércio e das Sociedades (RCS) de Paris sob o número SIREN 990 410 391, com sede social em 200 Rue de la Croix Nivert, 75015 Paris, França, número de IVA intracomunitário FR32990410391 (doravante « MADRA SAS »). nacard é um nome comercial da MADRA SAS.
Contacto, apoio ao cliente e pedidos relativos a dados pessoais: hello@nacard.io. O apoio ao cliente é prestado por e-mail.
Os presentes termos definem as regras segundo as quais a MADRA SAS presta o Serviço ao Comerciante e segundo as quais o Comerciante o utiliza e paga. A página Preços em vigor à data da subscrição faz parte dos presentes termos no que respeita ao conteúdo e ao preço dos planos.
O Comerciante aceita os presentes termos ao criar a sua conta, ao utilizar o Serviço ou ao subscrever um plano pago. Prevalecem sobre qualquer outro documento do Comerciante, nomeadamente as suas condições de compra, salvo acordo escrito da MADRA SAS.
As compras efetuadas através de compra integrada na aplicação estão, além disso, sujeitas às condições da Apple ou da Google (cláusula 7.4).
O Serviço está reservado a profissionais (comerciantes, artesãos, trabalhadores independentes, sociedades) que o utilizem para as necessidades da sua atividade. Não é proposto a consumidores. Ao criar uma conta, declara agir na qualidade de profissional e ter poderes para vincular a empresa que representa.
As regras do Código do Consumo francês reservadas aos consumidores, incluindo o direito de livre resolução, não se aplicam ao Serviço.
Os Clientes do Comerciante não têm de aceitar os presentes termos: a sua relação comercial é com o Comerciante, e os seus dados são tratados conforme descrito na política de privacidade e na cláusula 11.
Consoante o plano escolhido (detalhe na página Preços), o Serviço inclui, nomeadamente:
O Serviço assenta em serviços de terceiros que a MADRA SAS não controla: Apple Wallet e Google Wallet (que decidem a apresentação final dos cartões e das notificações), as Lojas, os operadores e prestadores de envio de SMS e os fornecedores de alojamento. As respetivas regras e a sua evolução impõem-se ao Serviço.
A MADRA SAS pode fazer evoluir o Serviço (adição, alteração ou remoção de funcionalidades) para o melhorar, o tornar mais seguro ou cumprir essas regras.
O plano Descoberta é gratuito, sem limite de duração, até 10 cartões de clientes. Os planos Pro e Business são subscrições mensais pagas. O conteúdo de cada plano está descrito na página Preços.
Os preços apresentados no site estão em euros, sem impostos. O IVA à taxa em vigor (20 % em França) é acrescentado no momento do pagamento. À data dos presentes termos: Pro 9,99 €/mês + IVA, Business 29,90 €/mês + IVA.
A partir da página Subscrição, depois de iniciar sessão através de uma ligação enviada para o endereço de e-mail da conta, o Comerciante paga com cartão bancário numa página de pagamento alojada pela Stripe. A MADRA SAS não recebe nem conserva os dados do cartão. A subscrição é paga antecipadamente, todos os meses, na data de renovação. As faturas estão disponíveis no portal de cliente da Stripe, acessível a partir da mesma página.
O Comerciante pode também subscrever a partir da aplicação, através de compra integrada. Nesse caso, o preço é apresentado pela Loja com todos os impostos incluídos, na moeda da conta, de acordo com as tabelas de preços da Apple ou da Google: pode diferir ligeiramente do preço apresentado no site. O pagamento, a faturação, a renovação, o cancelamento e eventuais reembolsos são geridos pela Apple ou pela Google, segundo as suas próprias condições. A MADRA SAS não pode cancelar nem reembolsar uma compra integrada.
Cada conta só tem um plano pago de cada vez. Se subscrever por dois canais (site e Loja), cabe ao Comerciante cancelar aquele que não utiliza: uma subscrição feita numa Loja não pode ser reembolsada pela MADRA SAS.
O expositor é uma compra única, ao preço indicado na página Expositor de balcão à data da encomenda (30 € por unidade à data dos presentes termos). Está incluído no plano Business. A encomenda é feita através do formulário de contacto: antes de qualquer produção, a MADRA SAS confirma por e-mail o preço e as condições de pagamento e de entrega. O expositor é personalizado com as cores do negócio e fabricado por encomenda.
A MADRA SAS pode alterar os seus preços. Para uma subscrição em curso feita no site, o novo preço só se aplica depois de o Comerciante ter sido informado por e-mail com, pelo menos, 30 dias de antecedência; o Comerciante pode cancelar antes da sua entrada em vigor. Para uma subscrição feita numa Loja, a Apple ou a Google aplicam as suas próprias regras de informação e de aceitação.
Em caso de falha de um pagamento no site, a Stripe pode repetir a tentativa. Se a situação não for regularizada, a subscrição pode terminar e a conta voltar ao plano Descoberta. Entre profissionais, qualquer quantia não paga na data de vencimento vence automaticamente juros de mora à taxa aplicada pelo Banco Central Europeu na sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de 10 pontos percentuais, bem como uma indemnização fixa de 40 € por custos de cobrança (artigos L441-10 e D441-5 do Código Comercial francês). Não é concedido qualquer desconto por pagamento antecipado.
O plano Descoberta é celebrado sem prazo. Pode ser utilizado enquanto a conta existir.
As subscrições são mensais e sem fidelização. Renovam-se automaticamente todos os meses até serem canceladas.
O Comerciante pode cancelar a qualquer momento a partir do portal de cliente da Stripe (botão « Gerir subscrição, faturas e cancelamento » da página Subscrição). O cancelamento produz efeitos no fim do período mensal em curso, já pago, salvo indicação em contrário apresentada pelo portal no momento do cancelamento. Um período iniciado não é reembolsado.
A renovação automática é gerida pela Loja. O Comerciante cancela nas definições de subscrição da sua conta Apple ou Google Play, segundo as regras da Loja. O acesso ao plano pago mantém-se ativo até ao fim do período já pago. Eliminar a aplicação ou a conta nacard não cancela uma subscrição feita numa Loja.
No fim de um plano pago, a conta volta ao plano Descoberta: as funcionalidades reservadas aos planos pagos deixam de estar acessíveis e voltam a aplicar-se os limites do plano Descoberta.
O Comerciante pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da aplicação (separador « Profil », « Supprimer mon compte »), com efeito imediato e definitivo, ou escrevendo para hello@nacard.io a partir do endereço da conta (eliminação no prazo de 30 dias, confirmada por e-mail). São eliminados: a conta, as informações do negócio, os elementos visuais, os cartões, as fichas dos Clientes e o respetivo histórico, as campanhas e as ofertas. As faturas e comprovativos de pagamento são conservados durante 10 anos, para cumprimento das obrigações contabilísticas. Os Créditos SMS não utilizados perdem-se e não são reembolsados. Os cartões já presentes na Wallet dos Clientes deixam de ser atualizados e de poder ser utilizados no programa.
A MADRA SAS pode encerrar a conta de um Comerciante que viole gravemente os presentes termos (nomeadamente as cláusulas 9.6 e 10), após interpelação por e-mail que permaneça sem efeito durante 15 dias, ou sem pré-aviso em caso de utilização ilícita ou de risco para os Clientes, para outros comerciantes ou para o Serviço. A MADRA SAS pode também pôr termo ao Serviço, avisando os Comerciantes por e-mail com, pelo menos, 30 dias de antecedência.
As campanhas SMS são pagas com Créditos SMS pré-pagos, comprados em pacotes na aplicação, através de compra integrada Apple ou Google, ao preço com todos os impostos incluídos apresentado no momento da compra. Os SMS não estão, portanto, incluídos na subscrição.
Um Crédito SMS corresponde a um SMS de 160 caracteres (alfabeto GSM-7), incluindo a menção de cancelamento da inscrição. Uma mensagem mais longa consome vários créditos por destinatário. A aplicação indica o número de créditos necessários antes do envio. Os caracteres não compatíveis (algumas letras acentuadas, emojis) são substituídos durante a escrita.
Os créditos são debitados no momento do envio. Um SMS que não tenha podido ser enviado devido a uma falha técnica é automaticamente recreditado. O saldo pode ser consultado na aplicação e não pode ficar negativo: sem créditos suficientes, o envio é recusado.
Os Créditos SMS não são reembolsáveis, nem convertíveis em dinheiro, nem transferíveis para outra conta, salvo disposição legal imperativa em contrário ou reembolso concedido pela Apple ou pela Google segundo as suas regras; neste último caso, os créditos correspondentes podem ser retirados do saldo. Os créditos permanecem disponíveis enquanto a conta existir.
O Comerciante é o único responsável pelo conteúdo dos seus SMS e pelo cumprimento das regras aplicáveis à prospeção comercial por SMS, nomeadamente o artigo L34-5 do Código dos Correios e das Comunicações Eletrónicas francês e o RGPD. Compromete-se a não enviar mensagens sem relação com o seu negócio, enganosas, ilícitas ou contrárias às regras de publicidade aplicáveis à sua atividade, e a não contornar os mecanismos de consentimento e de cancelamento da inscrição do Serviço.
O envio depende de um prestador técnico (Twilio) e dos operadores de telecomunicações. A MADRA SAS não garante a receção dos SMS nem o prazo de receção. Os envios podem estar momentaneamente indisponíveis; nesse caso, os créditos debitados por um envio que não se realizou são recreditados.
Relativamente aos dados do Comerciante (conta, negócio, faturação, comunicações com o apoio ao cliente), a MADRA SAS é responsável pelo tratamento. Estes tratamentos estão descritos na política de privacidade. Os pagamentos no site são processados pela Stripe, as compras integradas pela Apple ou pela Google, e o estado das compras integradas é acompanhado pela RevenueCat.
Relativamente aos dados dos Clientes do Comerciante, o Comerciante é o responsável pelo tratamento e a MADRA SAS atua na qualidade de subcontratante, na aceção do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A presente cláusula 11 constitui o contrato de subcontratação previsto no artigo 28.º, n.º 3, do RGPD.
A MADRA SAS só trata estes dados mediante instruções documentadas do Comerciante, constituídas pelos presentes termos e pela configuração e utilização que este faz do Serviço, incluindo no que respeita às transferências para fora da União Europeia, salvo obrigação legal (caso em que a MADRA SAS informa o Comerciante, salvo proibição legal). A MADRA SAS informa imediatamente o Comerciante se considerar que uma instrução viola o RGPD.
As pessoas autorizadas a tratar estes dados na MADRA SAS estão sujeitas a uma obrigação de confidencialidade.
A MADRA SAS aplica medidas técnicas e organizativas adequadas, na aceção do artigo 32.º do RGPD, nomeadamente: cifragem das comunicações (HTTPS), acesso à conta mediante autenticação, regras de acesso à base de dados que limitam cada comerciante apenas aos dados dos seus próprios Clientes, chaves e segredos conservados no servidor, assinatura dos cartões wallet.
O Comerciante autoriza a MADRA SAS a recorrer aos seguintes subcontratantes ulteriores:
A MADRA SAS impõe contratualmente a cada um deles obrigações de proteção de dados equivalentes às da presente cláusula. Informa o Comerciante de qualquer adição ou substituição de um subcontratante ulterior, através da atualização desta lista e por e-mail, antes da sua entrada em funções. O Comerciante pode opor-se por motivo legítimo, escrevendo para hello@nacard.io; na falta de acordo, pode cancelar a sua subscrição.
Alguns subcontratantes ulteriores estão estabelecidos nos Estados Unidos. As transferências correspondentes estão enquadradas por um dos mecanismos previstos no capítulo V do RGPD (decisão de adequação, nomeadamente o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA para as empresas certificadas, ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).
A MADRA SAS presta assistência ao Comerciante, na medida do possível, para responder aos pedidos de exercício de direitos dos seus Clientes: o Comerciante pode eliminar a ficha de um Cliente a partir da aplicação, e a MADRA SAS transmite-lhe os pedidos que receba diretamente. Presta-lhe também assistência no cumprimento das suas obrigações de segurança, de notificação de violações, de avaliação de impacto e de consulta prévia (artigos 32.º a 36.º do RGPD), tendo em conta as informações de que dispõe.
A MADRA SAS notifica o Comerciante de qualquer violação de dados pessoais relativa aos seus Clientes com a maior brevidade possível após ter tido conhecimento da mesma, com as informações úteis para a notificação que este eventualmente tenha de fazer à CNIL (autoridade francesa de proteção de dados) e aos titulares dos dados.
Com a eliminação da conta, ou de um cartão, os dados dos Clientes em causa são apagados nas condições da cláusula 8.6 e da política de privacidade (no prazo máximo de 30 dias). Antes da eliminação, o Comerciante pode pedir por e-mail a devolução dos dados dos seus Clientes.
A MADRA SAS disponibiliza ao Comerciante as informações necessárias para demonstrar o cumprimento da presente cláusula e permite a realização de auditorias, incluindo inspeções, pelo Comerciante ou por um auditor por ele mandatado, segundo modalidades acordadas por escrito (pré-aviso razoável, confidencialidade, ausência de perturbação do Serviço).
O Comerciante, na qualidade de responsável pelo tratamento, determina o fundamento jurídico dos seus tratamentos, informa os seus Clientes e só transmite ao Serviço dados recolhidos licitamente. A página de registo nacard inclui uma caixa de consentimento facultativa e uma ligação para a política de privacidade.
A MADRA SAS emprega meios razoáveis para que o Serviço esteja acessível de forma contínua, sem garantia de disponibilidade ininterrupta: trata-se de uma obrigação de meios. O Serviço pode ser interrompido para manutenção, atualização ou por razões de segurança, ou devido a uma falha de um serviço de terceiros (Apple, Google, Lojas, fornecedores de alojamento, prestadores de SMS, redes). Não é garantido qualquer nível de serviço quantificado. O apoio ao cliente é prestado por e-mail; o apoio prioritário do plano Business não inclui um prazo de resposta garantido.
O Comerciante conserva, do seu lado, uma cópia dos seus próprios conteúdos (logótipo, fotografias).
A MADRA SAS está sujeita a uma obrigação de meios. Não garante qualquer resultado comercial: número de Clientes registados, frequência das suas visitas, volume de negócios, taxa de leitura das notificações ou de receção dos SMS.
A MADRA SAS não é responsável pelos conteúdos, ofertas e campanhas do Comerciante, pela sua relação com os seus Clientes, pelas decisões e regras da Apple, da Google ou dos operadores, por uma utilização do Serviço não conforme com os presentes termos, nem por casos de força maior. Não responde por danos indiretos, tais como perda de volume de negócios, de clientela ou de imagem.
Salvo dolo ou culpa grave, e dentro dos limites permitidos por lei, a responsabilidade total da MADRA SAS, por todas as causas, está limitada ao montante, sem impostos, pago pelo Comerciante pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao facto que lhe dá origem.
A MADRA SAS é titular dos direitos sobre a aplicação, o site, o software, a marca e o logótipo nacard, os modelos do estúdio e os elementos gráficos do Serviço. Concede ao Comerciante um direito de utilização do Serviço pessoal, não exclusivo e intransmissível, para as necessidades da sua atividade e pela duração da sua conta.
O Comerciante continua a ser titular dos seus conteúdos. Concede à MADRA SAS, pela duração da sua conta, uma licença não exclusiva e gratuita para os alojar, reproduzir, adaptar aos formatos técnicos (cartões Apple e Google, página de registo, expositor) e difundir, exclusivamente para efeitos da prestação do Serviço.
As fotografias do banco de imagens provêm do Pexels e são utilizadas segundo a respetiva licença. Os pictogramas dos medalhões provêm da biblioteca Phosphor Icons (licença MIT).
A MADRA SAS pode suspender, total ou parcialmente, o acesso ao Serviço, nomeadamente às campanhas, em caso de utilização ilícita ou contrária aos presentes termos, de risco para a segurança, de pedido de uma autoridade, da Apple, da Google ou de um operador, ou de falta de pagamento. Informa o Comerciante por e-mail e levanta a suspensão quando a sua causa tiver desaparecido. Uma suspensão imputável ao Comerciante não dá lugar a qualquer reembolso.
A MADRA SAS pode alterar os presentes termos. A nova versão é publicada nesta página com a respetiva data de atualização. Qualquer alteração importante é notificada por e-mail com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor; o Comerciante que a recuse pode cancelar antes dessa data. A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor vale como aceitação. As alterações impostas por lei ou pela segurança do Serviço podem aplicar-se de imediato.
Os presentes termos são redigidos em francês. As traduções, incluindo esta versão em português, são disponibilizadas a título informativo; em caso de divergência, prevalece a versão em francês.
Os presentes termos estão sujeitos à lei francesa. Em caso de litígio, as partes procuram primeiro uma solução amigável, escrevendo para hello@nacard.io. Na falta de acordo, e tratando-se de relações entre profissionais, é atribuída competência exclusiva aos tribunais de Paris (França), incluindo em caso de pluralidade de réus ou de chamamento de terceiros.
nacard